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Muito se tem discutido, no campo dos estudos sobre políticas públicas, sobre a responsabilidade estatal na garantia e viabilização de direitos sociais. Com base nesse entendimento, responda: em que consiste a desmercadorização das políticas sociais?

No campo dos direitos sociais, embora a atual Constituição seja portadora de avanços consideráveis frente à história brasileira, as mazelas do legado das desigualdades sociais e dos longos períodos de crise na economia revelaram-se em obstáculos reais para sua implementação (MATTEI, 2019). É CORRETO afirmar sobre as medidas econômicas e seus rebatimentos sobre a política social no Brasil:


I. Ancorada fortemente nos preceitos do ajuste econômico proposto pelo Consenso de Washington, as condições para as reformas nos programas de seguridade social, uma vez que a retomada do crescimento econômico e as mudanças no papel do Estado foram consideradas essenciais para se obter melhorias na esfera social.

II. O modelo implementado nos anos 1990, antagônico às orientações constitucionais, demonstra que o projeto político-econômico conduzido no Brasil nas últimas décadas exclui a política social. Nesse aspecto, a política social passa a ser inteiramente subordinada à orientação macroeconômica.

III. O projeto político e econômico da grande burguesia brasileira, sintonizado com a mundialização exclui uma articulação de política social, pública, cujo formato tenha como suposto um Estado que ponha limites políticos democráticos à lógica do capital, que tenha por eixo uma função democrático-reguladora em face do mercado.


Assinale a alternativa CORRETA:

“As transformações do capitalismo contemporâneo e neste sentido, a refuncionalização do Estado, visando garantir a reprodução ampliada do capital, provocam profundas alterações no conjunto das políticas sociais” (KILDUF;SILVA, 2019). É CORRETO afirmar que são tendências das políticas sociais na contemporaneidade:
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Quanto à formação social, política e econômica do Brasil, julgue o item a seguir.


Foi próprio da formação social brasileira que os segmentos das classes dominantes sempre encontrassem meios e modos de impedir ou travar a incidência das forças comprometidas com as classes subalternas nos processos e nos centros políticos decisórios.

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Quanto à formação social, política e econômica do Brasil, julgue o item a seguir.


No Brasil, o desenvolvimento capitalista operou-se na contramão do atraso, mediante um processo de ruptura que tinha como horizonte superar o passado e criar estruturas mais complexas, funcionais e integradas.