Questões de Concurso

No debate sobre segurança pública, diversos fatores sociais, econômicos e institucionais influenciam os índices de criminalidade nas cidades urbanas. Assinalar a alternativa que apresenta uma causa importante da crescente criminalidade nesses ambientes.

A “questão social”, categoria fundante do Serviço Social enquanto profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, expressa as múltiplas formas pelas quais a desigualdade estrutural do modo de produção capitalista se manifesta sob a forma de carências, privações e violações de direitos. Ela não se reduz a uma questão de pobreza ou desorganização social, mas à própria contradição entre capital e trabalho, sendo mediada por políticas públicas que ora mitigam, ora reforçam essas desigualdades. Em contextos de aprofundamento da lógica neoliberal, a questão social assume novas formas, intensificando a precarização do trabalho, a financeirização da vida e a naturalização da desigualdade. Com base nessas considerações, assinale a alternativa que reflete corretamente a concepção crítica da questão social:

A Constituição Federal de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira, instituiu a Seguridade Social como um sistema articulado de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos sociais, estruturando as áreas de saúde, previdência e assistência sob os princípios da universalidade, da equidade e da descentralização. A partir desse marco constitucional, consolida-se um novo padrão de proteção social, que rompe com a lógica meritocrática e contributiva exclusiva, conferindo ao Estado a responsabilidade pela garantia incondicional de direitos. Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social, assinale a alternativa que expressa com correção e precisão sua configuração:  

No Título “Da Ordem Econômica e Social”, previsto na Lei Orgânica Municipal de Japaraíba/MG, são consignadas disposições legais relativas à saúde, à assistência social, à educação e à cultura.

Assinale a afirmativa INCORRETA relativamente às previsões estabelecidas nessa legislação: 

As políticas públicas sobre drogas têm buscado superar modelos setoriais fragmentados por meio da articulação entre diferentes áreas e atores sociais. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PNAD) estabelece diretrizes para garantir que ações preventivas, de cuidado e reinserção tenham caráter integrado e contínuo. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:
I.Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas. II.Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. III.Promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas.
É CORRETO o que se afirma em