Questões de Concurso

As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento, em geral setorializadas e fragmentadas, às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho.
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história, Biblioteca básica de Serviço Social; v.2.2008 p.51.
Sobre políticas sociais, é correto afirmar que:

O Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) destina-se a promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil, melhorando as relações entre estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos de instituições federais de ensino superior e de instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Com base nos objetivos do PAS, assinale a única alternativa CORRETA.

A lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tem por finalidade ampliar e garantir a permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos.

Com base nos objetivos da PNAES, assinale a alternativa CORRETA.

A promulgação da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabeleceu um novo marco regulatório para os programas de permanência discente nas instituições de ensino.

Sobre o acesso aos serviços do Programa de Assistência Estudantil (PAE) previsto na PNAES e a respeito dos requisitos que devem ser atendidos, assinale a alternativa CORRETA.

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afirmativas abaixo.

I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil;
II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo;
III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade;
IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia;
V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade.

Assinale a alternativa correta.