Filtrar


Questões por página:
Embora a ampliação das coberturas das políticas sociais tenha provocado impactos importantes na redução das desigualdades raciais, o Estado ainda se utiliza de inúmeros dispositivos que atendem à elite a partir da tríade controle-exclusão-extermínio daqueles que são socialmente inadequados ou incapazes, a exemplo dos negros. Legitimados pelos entes governamentais, agentes estatais atuam de forma difusa na implementação das políticas, provocando uma desigualdade na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades aos diferentes segmentos da população do ponto de vista racial. Esses e outros aspectos explicam o chamado racismo
Embora a literatura especializada seja controversa quanto aos determinantes do trabalho infantil, a condição de pobreza é comumente aceita como um fator relevante para o referido fenômeno. Daí a equação: aumenta a pobreza, aumenta o trabalho infantil. A despeito do compromisso do Brasil em eliminar as piores formas de trabalho infantil e alcançar sua erradicação, dados demográficos oficiais indicam aumento na taxa de trabalho infantil nos últimos anos. Crianças brasileiras ainda trabalham, sobretudo, nas suas piores formas.
Estabelecidas internacionalmente, estão entre essa classificação: a venda ou tráfico de crianças, cativeiro ou sujeição por dívida, trabalho forçado ou obrigatório, práticas essas denominadas como
Em se tratando da territorialização da Política de Assistência Social, as normativas vigentes ressaltam o uso das expressões “recortes territoriais” e “territórios de maior incidência de vulnerabilidade”, o que sinaliza a intencionalidade dessa política em fugir de qualquer pretensão homogeneizadora, reconhecendo desigualdades e diferenciações que devem ser incorporadas por ela. Palavras como “vivências”, “vínculos cotidianos”, “contradições e conflitos” realçam a dimensão processual presente na relação espaço/população, aproximando-se da noção de território
Gerida pelos governos, para atender às demandas e necessidades coletivas, a política social se constitui em um produto institucional, que provê benefícios e serviços sociais. Divide-se em setores, classificados como sociais: saúde, educação, habitação, previdência, assistência social, entre outros, diferenciando-se da política econômica por visar à melhoria das condições de vida de indivíduos e grupos. Algumas delas têm suas provisões pagas antecipadamente pelos próprios beneficiários, assumindo a forma de seguro, e outras, de provisões não contributivas, provenientes de um fundo público. É por meio desses serviços que a política social presta atendimentos, que podem ser universais ou seletivos, dependendo do 
Um dos conceitos básicos no campo da política de Assistência Social refere-se aos direitos socioassistenciais, uma vez que sua definição dialoga diretamente com o que especificamente essa política deve prover. A definição dos direitos socioassistenciais, como princípio, busca garantir que a política informe, para quem dela necessitar, o que se pode buscar ao se dirigir a um serviço ou programa de Assistência Social. A construção desses direitos procura resguardar qualidade na prestação de serviços, trazendo para dentro da política os princípios básicos da