Questões de Concurso

As políticas de Seguridade Social, formadas pelo tripé da política de saúde, previdência e assistência social, tiveram suas legislações regulamentadoras nos anos que se iniciaram na década de 1990.

Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da descentralização político-administrativa nas políticas sociais e a participação popular, via Conselhos de Direitos e Conselhos de Políticas Sociais.

Sobre os Conselhos e a participação popular, avalie as afirmações:

I- Eles normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios prestados pelos equipamentos públicos e privados, no âmbito das políticas públicas;
II- É um espaço público criado para possibilitar que os interesses coletivos da sociedade integrem a agenda pública, mediante participação popular que inclui representantes da sociedade civil prestadora de serviços, dos trabalhadores, dos usuários e do próprio governo que objetiva a tomada de decisões na esfera de determinada política social. A sociedade civil passa a participar efetivamente da gestão das políticas públicas;
III- É de responsabilidade do Poder Executivo possibilitar a estrutura necessária para a constituição e funcionamento dos conselhos, como local adequado, transporte aos seus integrantes para as reuniões, publicação das decisões, dentre outras. Estes Conselhos, entretanto, não têm poder deliberativo, apenas consultivo.
Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 instituiu a Seguridade Social. Sobre a Seguridade Social brasileira pós-Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas:

I- O governo dos anos 1990 instituiu o Ministério da Seguridade Social incluindo de forma articulada a gestão do sistema Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social;
II- O governo dos anos 1990 instituiu o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação do governo e da sociedade civil nas suas deliberações;
III- O governo dos anos de 1990 instituiu uma Seguridade Social fragmentada e setorialmente definida, com disputas das políticas de saúde, previdência e assistência social pelos orçamentos da Seguridade Social, com gestões que ocorreram separadamente em diferentes ministérios.

Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS sobre Seguridade Social no Brasil.

As políticas sociais com centralidade na família no Brasil são apontadas pela literatura crítica no Serviço Social como ainda familistas, apesar dos avanços com a Constituição Federal de 1988 ao instituir a Seguridade Social.

Qual dentre os conceitos abaixo se refere ao familismo?

Temos assistido no Brasil, nos últimos tempos, o desmonte das políticas sociais públicas. Esse processo se vincula a uma perspectiva: