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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação SUS
A Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.554/2013, tem como objetivo principal garantir o acesso da população a medicamentos essenciais de qualidade, seguros e eficazes, promovendo o uso racional e a incorporação de novas tecnologias terapêuticas no SUS.
