Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor municipal de saúde em Coreaú (CE) está revisando as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu município. Ele precisa garantir que as ações estejam alinhadas com os princípios estabelecidos pela legislação federal, especialmente no que diz respeito à participação da iniciativa privada e à estrutura de regionalização e hierarquização dos serviços. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma como os serviços de saúde devem ser organizados.

(a)

Os serviços de saúde, sejam executados diretamente pelo SUS ou pela iniciativa privada, devem ser organizados de forma descentralizada e articulada em nível nacional, sem a necessidade de regionalização ou hierarquização.

(b)

A participação da iniciativa privada na execução dos serviços de saúde deve ser prioritária e supletiva, e a organização dos serviços deve seguir um modelo puramente hierarquizado, sem considerar a regionalização.

(c)

Os serviços de saúde executados pelo SUS, com participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, garantindo a integração e o fluxo dos usuários.

(d)

A organização dos serviços de saúde deve ser centralizada em nível estadual, e a participação da iniciativa privada é vedada, exceto em casos de emergência comprovada.

(e)

A regionalização e a hierarquização são opcionais na organização dos serviços de saúde, dependendo da disponibilidade de recursos de cada município, e a iniciativa privada pode atuar de forma suplementar.

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