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( ) O ofício é a correspondência oficial expedida exclusivamente por órgãos e entidades, tendo como destinatário outros órgãos e entidades, o setor privado ou os cidadãos, endereçado a diversos destinatários, oportunidade em que poderá ser encaminhado via e-mail. Nesse caso não será necessário preencher o endereçamento.
( ) A ata deve registrar os assuntos discutidos de forma objetiva cronológica e sem juízos de valor, observando a seguinte estrutura: cabeçalho, corpo e encerramento.
( ) Instrução Normativa são atos administrativos expedidos pelas autoridades em níveis de Direção ou Execução Programática (Titular do Órgão ou Entidade, Diretor-Geral) que estabelecem orientações ou diretrizes para a execução de leis, decretos e regulamentos com o objetivo de disciplinar processos e procedimentos, cuja observância deve-se dar por todos os servidores da administração.
( ) A Portaria é o ato pelo qual as autoridades de qualquer nível, de maneira singular e unilateral, emitem determinações sobre questões funcionais dos servidores, tais como lotações, movimentações de pessoal, designação de funções e composições de grupos de trabalho, bem como instaura sindicâncias administrativas, sendo de alcance estritamente interno.
( ) Memorando é um instrumento de comunicação interna utilizado para dar instruções, requisitar providências, solicitar ou informar algo de forma sucinta entre setores em uma mesma estrutura administrativa, isto é, dentro do próprio órgão ou entidade.
Assinale a alternativa correta:
Analise a definição a seguir.
É um documento que, geralmente, é lavrado em livro próprio, devidamente autenticado, com suas páginas rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento. Escreve-se tudo seguidamente sem rasuras, ementas ou entrelinhas, em linguagem simples, clara e concisa. Qualquer engano, no momento da redação, deverá ser imediatamente retificado, utilizando-se a palavra “digo”. É destinado a registrar as ocorrências de uma assembleia, sessão ou reunião.
Assinale a opção cujo documento corresponde à definição.
É uma correspondência oficial utilizada por autoridades para tratar de assuntos de serviços ou de interesse da administração. Esse documento deve, de início, ser numerado em ordem sequencial, com sigla do órgão expedidor e data. Na exposição do assunto, os parágrafos devem ser numerados com exceção do primeiro e do último. Utiliza no fecho, as palavras “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”, seguida de assinatura e do cargo do emitente.
A definição acima, trata da redação e da estrutura de qual documento?
..................... Nº 005
O Secretário do Interior, tendo em vista o que consta no Processo nº......, da mesma secretaria, concede ao Guarda cl. F. da DCGC, Fulano de Tal, trinta dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a contar de ..... de ....., nos termos do artigo .....da Lei nº....., de ....... de.....
Goiânia, .....de.....de..... Secretário do Interior Registre-se e publique-se. Diretor Geral.
O exemplo apresentado se refere a qual documento?
As portarias são atos administrativos normativos, expedidos pelas altas autoridades do Executivo (não pelo chefe do Executivo) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos.
Em relação à portaria, está INCORRETO afirmar que
