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A Portaria MS Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine a PNPS - Política Nacional de Promoção:
A Portaria SES nº 799/2023 estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à RDC Anvisa nº 216/2004 e aprova a lista de verificação em boas práticas para serviços de Alimentação. Qual dos serviços apresentados a seguir possui uma portaria específica, sendo, excluído da portaria nº 799/2023?
A Portaria nº 2.048/2002 estabelece os regulamentos técnicos para os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Conforme o Capítulo IV (APH Móvel), assinale a alternativa correta sobre a tripulação mínima que compõe esse tipo de viatura.
Durante um surto de uma nova arbovirose, o Ministério da Saúde publica uma Portaria estabelecendo diretrizes obrigatórias de vigilância epidemiológica e controle químico. O secretário municipal de saúde, porém, se recusa a executar o controle determinado, alegando autonomia municipal. A legislação federal que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) define competências específicas para cada esfera de gestão. Considerando essas competências, qual é a obrigação legal do município nesse cenário?
Conforme o disposto na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que o estabelecimento de mecanismos de autoavaliação, controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação, é responsabilidade:
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