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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do
Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e
estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de:
Concurso:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos atos processuais, a CLT – Consolidação
das Leis do Trabalho expressa que
Concurso:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de manifestações dos sujeitos do
processo. Termo, por sua vez, é a reprodução gráfica do ato processual. Quanto aos prazos, diz-se necessário que os atos
processuais caminhem para frente, observando determinadas regras quanto ao tempo. No que diz respeito aos atos, termos e
prazos processuais a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre
Processo Judiciário do Trabalho, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente indispensável, apenas quando o juízo entender necessário.
(_) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça não dependerão de despacho do juiz ou presidente.
(_) Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente indispensável, apenas quando o juízo entender necessário.
(_) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça não dependerão de despacho do juiz ou presidente.
Concurso:
Câmara de Goiana - PE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar que