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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Lei n° 13.467/2017 ampliou a competência das Varas do Trabalho, atribuindo a elas a decisão quanto à homologação de acordo extrajudicial, sendo que
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre os prazos no processo do trabalho,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,
