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Um advogado recebeu a intimação para apresentar contestação em um processo judicial. O prazo legal para tal ato processual se iniciou em um dia útil, mas a contagem deve ser feita em dias úteis, conforme a legislação processual civil. No entanto, o advogado precisa estar atento a feriados e outros eventos que possam influenciar a contagem final do prazo para evitar a preclusão.
Uma advogada, ao analisar um processo, percebe que o prazo para interpor um recurso se iniciou em um sábado e o prazo total é de 15 dias. Ela precisa planejar a protocolização da peça recursal, considerando as regras de contagem de prazos processuais civis. Assinale a alternativa que indica corretamente como o prazo deve ser contado.
Um advogado precisa interpor recurso de apelação em um processo judicial. Ele tomou ciência da decisão por meio de notificação eletrônica, mas o prazo legal para a interposição do recurso só começaria a contar a partir da data de juntada do mandado de intimação físico aos autos. No entanto, o advogado, ciente do teor da decisão e desejando agilizar o processo, elaborou e protocolou a apelação antes mesmo da referida juntada.
Em processos judiciais, os prazos processuais contam-se em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, e a contagem será feita de modo contínuo, caso a lei ou o juiz não disponham de forma diversa, sendo que a prorrogação por até dois meses é possível em casos de difícil transporte.
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