Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direito Processual Civil

FC702442

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Em um processo judicial, uma das partes, após ser devidamente intimada para apresentar contrarrazões a um recurso, deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação. Ao final do prazo, a parte tentou protocolar sua peça de defesa, mas o sistema processual eletrônico a impediu.

(a)

A parte poderá apresentar as contrarrazões, pois o sistema eletrônico pode ter apresentado falha e o juiz poderá autorizar o protocolo a destempo, considerando a boa-fé.

(b)

O ato de apresentar contrarrazões é preclusivo, e a parte perdeu o direito de praticá-lo em virtude do decurso do prazo legal, não sendo possível o protocolo posterior.

(c)

O juiz deverá intimar a parte para que apresente justificativa para a perda do prazo, e, se aceita, permitir o protocolo das contrarrazões.

(d)

A parte poderá apresentar as contrarrazões, pois o prazo para a prática de atos processuais é meramente dilatório e pode ser prorrogado a critério do juiz.

(e)

O recurso interposto pela outra parte será considerado deserto, pois a ausência de contrarrazões impede a análise do mérito recursal.

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