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Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação às Garantias e Privilégios do crédito tributário é correto afirmar.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ.
O crédito trabalhista prefere ao crédito tributário quando aquele for inferior a duzentos e cinquenta salários mínimos.
O crédito trabalhista prefere ao crédito tributário quando aquele for inferior a duzentos e cinquenta salários mínimos.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ.
Segundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para o FUST titularizada por autarquia federal prefere a crédito tributário decorrente de ICMS, em relação ao patrimônio de determinado devedor, desde que existam penhoras sobre o mesmo bem.
Segundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para o FUST titularizada por autarquia federal prefere a crédito tributário decorrente de ICMS, em relação ao patrimônio de determinado devedor, desde que existam penhoras sobre o mesmo bem.
