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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.
A administração pública pode utilizar-se da modalidade pregão para vender equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando apreendidos em uma operação de fiscalização deflagrada pela Receita Federal do Brasil
A administração pública pode utilizar-se da modalidade pregão para vender equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando apreendidos em uma operação de fiscalização deflagrada pela Receita Federal do Brasil
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.
Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial
Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as assertivas e marque a alternativa CORRETA acerca do pregão eletrônico como prevê a Lei 10.520/2002.
I. Para aquisição de bens e serviços especiais, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei;
II. Em nenhum âmbito, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares;
III. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;
IV. Será exigido o pagamento de taxas e emolumentos, referentes a fornecimento do edital, nos valores de mercado, e aos custos de utilização de quaisquer recursos tecnológicos, quando for utilizado;
I. Para aquisição de bens e serviços especiais, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei;
II. Em nenhum âmbito, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares;
III. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;
IV. Será exigido o pagamento de taxas e emolumentos, referentes a fornecimento do edital, nos valores de mercado, e aos custos de utilização de quaisquer recursos tecnológicos, quando for utilizado;
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
A administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida.
A administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida.
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.
O pregão é uma modalidade de licitação, realizada em sessão pública presencial ou eletrônica, para contratação de bens e serviços comuns, com apresentação de propostas escritas e por lances verbais.
O pregão é uma modalidade de licitação, realizada em sessão pública presencial ou eletrônica, para contratação de bens e serviços comuns, com apresentação de propostas escritas e por lances verbais.
