Questões de Concurso

após a abertura da sessão, não serão admitidos novos proponentes.

a publicação do aviso da licitação é indispensável, podendo o pregão ser presencial ou eletrônico.

o critério de julgamento nem sempre é o de menor preço, sendo observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

as aquisições e as contratações não se restringem às compras e contratações de serviços comuns, ficando de fora as obras e os serviços de engenharia.

a impugnação do edital deverá ser interposta até 30 dias úteis antes da abertura da sessão do pregão.

A fim de evitar que aspectos de subjetivismo afetem o pregão, os interessados não podem mais modificar os valores das propostas que apresentarem, uma vez abertas.

Concluída a apuração da melhor proposta no pregão, não é mais possível interpor recurso contra o resultado, e o licitante vencedor deve ser imediatamente proclamado.

O prazo de validade das propostas, no pregão, é, como regra, de 60 dias, mas o edital pode estabelecer outro.

A fim de cobrir custos administrativos, a administração pode exigir o pagamento do edital por parte dos licitantes, sem o que eles não poderão ser admitidos no pregão.

O pregão, como modalidade de licitação, pode ser utilizado apenas pelos órgãos e entes da administração pública federal.

Devido a seu rito célere, uma vez publicado o aviso do pregão, a colheita de propostas pode ocorrer 48 horas depois.

Na sessão designada pelo pregoeiro, os participantes devem, de início, apresentar sua documentação, a qual será rapidamente conferida pelos presentes, e, em seguida, haverá a apresentação das propostas.

Uma vez apresentadas as propostas pelos interessados e relacionadas elas pela equipe de apoio do pregoeiro, todos os licitantes podem passar à fase de disputa pelo objeto do contrato, por meio de lances verbais.

Em cada pregão de que participem, os interessados devem apresentar cópia de todos os documentos necessários a comprovar os requisitos de habilitação.

O participante do pregão que oferecer a menor proposta não necessariamente será aquele a quem o pregoeiro atribuirá o objeto da licitação.

O pregão pode ser usado na aquisição de qualquer bem, mas não para serviços especializados.

Todo pregão necessita da justificativa de aquisição do bem, de orçamento dele e de definição de seu objeto de forma precisa, suficiente e clara, não sendo admissíveis especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

O pregão precisa ser realizado com a presença dos participantes, a fim de possibilitar a fase de lances.

Pregoeiro é o servidor do órgão ou ente promotor do pregão, encarregado de conduzir o procedimento, no que é auxiliado por uma equipe de apoio; esta equipe deve ser composta, majoritariamente, por servidores ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.

A convocação dos interessados para o pregão deve fazer-se exclusivamente por meio de publicação na imprensa oficial.

No caso de pregão promovido por órgão integrante do Sistema de Serviços Gerais (SISG), o credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

O uso da senha de acesso pelo licitante é de responsabilidade exclusiva deste, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por representante do licitante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão na forma eletrônica.

O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.