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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para a modalidade pregão, no que couber, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
No pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de serviço de manutenção predial.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para realizar o pregão, os três servidores nomeados comporão uma comissão especial de licitação.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Por ter especificações usuais no mercado, o serviço de manutenção predial em questão é considerado um serviço comum, podendo ser licitado por pregão.
Por ter especificações usuais no mercado, o serviço de manutenção predial em questão é considerado um serviço comum, podendo ser licitado por pregão.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Durante uma auditoria contratada pelo próprio ente federado, foi identificada uma contratação de aquisição de software, que se deu mediante realização de pregão presencial. Não foi identificada qualquer irregularidade no valor da contratação, que culminou sensivelmente abaixo do orçamento elaborado pela contratante. Ao contrário, a consulta ao procedimento de licitação permitiu verificar a presença de diversos licitantes e de disputa de lances. O relatório da auditoria opinou pela irregularidade da contratação, por inaplicabilidade do pregão para aquisição de bens de informática e afins. Essa análise