Questões de Concurso

De acordo com a lei 10520/2002, são medidas observadas, na fase preparatória do pregão, exceto:

O pregão eletrônico, que é utilizado em compras governamentais, é um meio informatizado desde a compra até o pagamento. Essa modalidade de licitação é destinada:

Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.

É viável a realização de pregão em face da necessidade de contratação de serviço comum de engenharia cujo objeto sejam ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade de bens imóveis com preservação das características originais.

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

I - Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

II - Excepcionalmente, em situações tipificadas no Edital, quando licitados bens ou serviços incomuns, será possível a exigência de garantia de proposta e o pagamento de taxas de inscrição no pregão.

III- O prazo de validade das propostas terá sempre, no máximo,90 dias.

IV - Admite-se, sem qualquer sanção e em qualquer tempo, que o convocado não desista da celebração do contrato ou da entrega do bem licitado, diante da informalidade que rege a licitação por pregão.

Quais estão corretas?

Analise as afirmações abaixo sobre a licitação na modalidade de pregão segundo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui (no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal) a referida modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

I - É instituída apenas no âmbito da União.

 

II - Tem sua aplicação limitada à aquisição de bens com padrão de alta complexidade.

 

III- Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.

 

IV - Admite que o pregão seja realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

 

Quais estão corretas?