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O termo de referência é um instrumento usado na modalidade pregão tanto na forma presencial quanto na eletrônica.
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No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
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Demonstrar as necessidades da administração é uma das funções do termo de referência.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.
No pregão, uma vez declarado o licitante vencedor, qualquer pessoa, ainda que não tenha participado da licitação, tem o direito de manifestar motivadamente a intenção de recorrer por motivo de nulidade procedimental.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue o item que se segue.
O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for entidade controlada indiretamente pela União.
