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Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a fase externa do Pregão, de acordo com Lei nº 10.520/2002, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 10.520/02 (Pregão), a fase externa será iniciada com a convocação dos interessados, observando algumas regras. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA:
A Secretaria de Educação do Município X deseja realizar procedimento para seleção de fornecedor de material escolar para os alunos da rede municipal. O material a ser disponibilizado aos alunos deverá conter os seguintes itens simples com especificações usuais de mercado: (i) lápis preto; (ii) caneta hidrográfica; (iii) estojo; (iv) tesoura e; (v) borracha. O orçamento para a contratação é estimado em R$ 30 milhões. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional:
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
As modalidades de licitação previstas na legislação brasileira pertinente incluem