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De acordo com o Art.5º da Lei n.º 10.520/2002, é permitido, na modalidade de licitação denominada pregão, exigir dos licitantes o seguinte:
Questão DESATUALIZADA
Considerando a modalidade “pregão”, na forma eletrônica, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares é denominado:
Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão.
É a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Na modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, a fase externa será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, EXCETO