2. Questões de Concurso

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A lei 10.520 de 2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Classifique as etapas do procedimento do pregão citadas abaixo entre:

1. Fase preparatória
2. Fase externa
a. fase de lances
b. elaboração do edital
c. apresentação das propostas
d. publicação do aviso de licitação
e. designação do pregoeiro
f. habilitação
g. abertura do processo administrativo
h. ajudicação
i. homologação
De acordo com o Decreto Federal n º 10.024/2019, a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, é aplicada no seguinte caso:
Considerando-se a Lei Nº 10.502/2002, NÃO faz parte da fase preparatória do pregão a seguinte orientação:
No âmbito das licitações, a Lei nº 10.520/2002 inaugurou, no ordenamento jurídico brasileiro, a modalidade denominada pregão, sobre a qual é correto afirmar o seguinte:
Questão DESATUALIZADA
Fran preside determinada sociedade que, com frequência, participa de licitações realizadas por órgãos públicos e privados, buscando vender bens e serviços. Em uma determinada licitação, na modalidade de pregão, apresenta proposta que logra o primeiro lugar e recebe contato do pregoeiro que pretende diminuir ainda mais o preço oferecido pela vencedora. Nos termos da Lei nº10.520/2002, essa negociação direta:
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