Questões de Concurso

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Trabalho

FC134713

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os reflexos de horas extras sobre os depósitos fundiários que venham a ser postulados por empregado perante a justiça do trabalho são alcançados pela prescrição quinquenal.

- Certo - Errado

Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC130943

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à prescrição nas relações de trabalho, é correto afirmar que:

(a)

os créditos trabalhistas prescrevem no prazo de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

(b)

os créditos trabalhistas do empregado rural não prescrevem no curso do contrato.

(c)

a pretensão de anotação da carteira de trabalho para fins de prova junto à Previdência Social prescreve no prazo de dois anos após a admissão do empregado.

(d)

a equiparação salarial não está sujeita à prescrição parcial.

(e)

contra menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição.

Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC130753

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Marque a opção correta, considerando os temas da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho.

(a)

A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.

(b)

De acordo com a previsão legal que rege o tema, na hipótese de incapacidade civil originária, em razão da faixa etária, os prazos prescricionais trabalhistas ficam suspensos, e nos casos de incapacidade civil superveniente eles são interrompidos.

(c)

O juiz pode conhecer de ofício da decadência tanto quando estabelecida por lei como na hipótese de previsão contida em norma de produção autônoma.

(d)

Como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora direito trabalhista em sentido estrito, também guarda as características de típico fundo social, a prescrição do direito de reclamar as diferenças reflexas geradas pelo não-pagamento de horas extras é de trinta anos, mas desde que observado o de dois anos após o término do contrato de trabalho ou o advento da aposentadoria.

(e)

Considera-se de decadência o prazo de 180 dias estabelecido por determinada empresa para a adesão ao seu Plano de Demissão Incentivada, que prevê acréscimos financeiros específicos e vantajosos para o desligamento dos empregados.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Direito do Trabalho

FC128483

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta.

(a)

O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido pelo empregado é de cinco anos, reduzindo-se a dois após a extinção do contrato de trabalho.

(b)

Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato; observado esse prazo, será viável a discussão dos créditos oriundos de toda a relação de emprego, independentemente do seu período de duração.

(c)

O prazo de prescrição das pretensões alusivas aos dois primeiros períodos de férias de trabalhador que laborou por cinco anos tem início no instante em que extinto o contrato de trabalho.

(d)

Sob pena de incidir a prescrição, a ação que tenha por objeto a anotação da CTPS para fins de prova junto à Previdência Social, deve ser proposta em dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

(e)

Processada alteração contratual ilícita pelo empregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato.

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Procurador Federal
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador Federal

Disciplina: Direito do Trabalho

FC119053

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Julgue os itens seguintes, acerca de prescrição e decadência.

Na prescrição, o direito antecede o início da contagem do prazo, enquanto na decadência, o direito coincide com o início da contagem do prazo. Esse entendimento se aplica também ao direito do trabalho.

- Certo - Errado