2. Questões de Concurso

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Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
Joias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas. A contraprestação devida nos contratos de mútuo garantido por penhor é o pagamento do valor acordado para o empréstimo. Nesse caso, a prescrição para que o proprietário das joias, que pagou sua dívida, seja ressarcido pelo valor das mesmas é de
Acerca da responsabilidade civil e da proteção do consumidor no CDC, assinale a alternativa correta.
A prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na legislação de proteção e defesa do consumidor, iniciando-se o prazo do conhecimento do dano e de sua autoria, se dá em
Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que
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