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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito do Consumidor
A prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na legislação de proteção e defesa do consumidor, iniciando-se o prazo do conhecimento do dano e de sua autoria, se dá em
Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação presentes em produtos ou serviços caduca em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo, que diz respeito ao Direito do Consumidor:
Prescreve em _____ anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço (acidente de consumo), iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. O direito de reclamar pelos vícios óculos, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis, caduca em ______dias.
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
