Filtrar


Questões por página:
No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.
Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, assinale a opção correta.
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte.

Não retroage a lei penal que alterou o prazo prescricional de dois anos para três anos dos crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.
NÃO é causa de suspensão da prescrição
Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.