Questões de Concurso

no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena

depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime

antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começa a correr do oferecimento da denúncia.

depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

ocorrerá em quatro anos em face da prescrição do delito praticado (artigo 109, inciso V, do CP), prazo a ser contado a partir da recaptura do sentenciado.

é contado a partir da recaptura e ocorrerá em dois anos porque, segundo entendimento jurisprudencial, se regula pelo menor prazo previsto no artigo 109 do CP.

ocorrerá após dois anos da fuga, por expressa disposição legal sobre a matéria na Lei de Execução Penal.

é contado a partir da fuga e ocorrerá em quatro anos devido à prescrição do delito praticado (artigo 109, inciso V, do CP).

não flui prazo, por falta de previsão legal de prazo prescricional na Lei de Execução Penal, podendo ser apurada a qualquer tempo pelo juiz.

em caso de fuga a prescrição da pretensão executória não corre até a nova prisão.

as penas restritivas de direitos e de multa prescrevem em dois anos.

as faltas disciplinares na execução penal não prescrevem por ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

as medidas de segurança prescrevem a despeito da ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

no caso de concurso de crimes a prescrição incidirá sobre o total da pena imposta na sentença.

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr da data em que a vítima completar 21 (vinte e um) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade.

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 60 (sessenta) anos.

A prescrição da pena de multa ocorrerá em 3 (três) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.