Filtrar
1 Questão de concurso encontrada
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um cidadão é denunciado pela prática de um crime e, durante o processo, a defesa alega que diversas provas foram obtidas de maneira ilícita, violando garantias constitucionais. O juiz, ao analisar o caso, precisa decidir sobre a validade dessas provas e o prosseguimento do feito, sempre à luz dos princípios que regem o processo penal.