2. Questões de Concurso

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) realizou visitas domiciliares regulares a um adolescente, com o objetivo de acolhimento e acompanhamento de suas condições biopsicossociais, identificando necessidades específicas e incentivando sua participação em ações de educação em saúde. Essa atuação está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que determina a proteção integral e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.


Nesse contexto, assinale a alternativa que MELHOR JUSTIFICA a conformidade da prática do ACS com o ECA.

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Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como uma das principais ações
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, art.70, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como uma de suas principais ações:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
Sofia, de 14 anos, deseja passar as férias no Rio de Janeiro/RJ com sua irmã Cecília, de 16, e sua prima Melissa, de 18. Elas residem no sul do Estado da Bahia, em comarca que fica a cerca de 14 horas de distância de carro do destino. Como Melissa é a única com carteira de habilitação, pensaram em pernoitar em Vitória/ES, dividindo a viagem em 2 dias, para que a condutora não ficasse tão cansada. Os pais concordam com a viagem e estão dispostos a adotar as medidas necessárias para as filhas passearem de forma segura e em conformidade com a legislação.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
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