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A efetivação dos direitos previstos no ECA depende da implantação de políticas públicas integradas, preventivas e protetivas, com atuação articulada entre diferentes áreas e profissionais, incluindo o assistente social. No contexto da implementação das políticas públicas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever.
Leia as afirmativas a seguir: I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais. II. É vedado às escolas municipais incluir o trabalho com orientação sexual em seu projeto educativo. Marque a alternativa CORRETA:
• Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. II. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais. Marque a alternativa CORRETA:
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 81, a venda de quais produtos para as crianças e adolescentes é proibida? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – Armas, munições e explosivos. II – Bebidas alcoólicas. III – Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. IV – Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.