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Concurso:
IF-PR
O Estatuto da criança e do Adolescente, dispõe sobre a autorização para viajar, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
IF-PR
O Estatuto da criança e do Adolescente,
dispõe sobre a autorização para viajar, sobre
o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Birigui - SP
De acordo com o artigo 70-A da Lei Federal n° 8.069/90,
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a
coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação
de crianças e de adolescentes, tendo, entre outras, como
uma das principais ações
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
O art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o dever de prevenir a ocorrência
de ameaça ou violação dos direitos da criança do adolescente:
Concurso:
Prefeitura de Pariconha - AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, apoiando e incentivando as práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
II. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro é crime, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
