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Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
I. A proteção à maternidade, especialmente à gestante. II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. III. O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, exceto se o preso tiver praticado crime considerado hediondo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A proteção à maternidade, especialmente à gestante. II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. III. O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, exceto se o preso tiver praticado crime considerado hediondo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Concurso:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
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Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre política de saúde, é incorreto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange ao regime previdenciário do servidor público, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
