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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à seguridade social é correto afirmar
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Após se sagrar vencedora em procedimento licitatório, empresa privada se vê impedida de celebrar contrato com o Estado para o fornecimento de material de escritório, por se encontrar em débito para com o sistema de seguridade social. No caso, à luz da Constituição Federal, o impedimento é
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à ordem social, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.