Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Terapeuta Ocupacional

Disciplina: Direito Constitucional

FC500591

Dificuldade: Muito difícil

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Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art.40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?

(a)

Ela só pode se aposentar por idade mínima regular.

(b)

Ela pode ter idade e tempo de contribuição diferenciados, conforme lei complementar.

(c)

Maria não possui direito a diferenciações de aposentadoria.

(d)

Apenas agentes policiais podem ter diferenciações de aposentadoria.

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Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE

Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Terapeuta Ocupacional

Disciplina: Direito Constitucional

FC500587

Dificuldade: Muito difícil

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Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será contabilizado. O que diz o Art.40, § 9º, sobre a contagem desse tempo?

(a)

Apenas o tempo de contribuição federal é válido.

(b)

O tempo de contribuição municipal será contado para aposentadoria.

(c)

O tempo de contribuição municipal não pode ser contado para fins de aposentadoria.

(d)

O tempo de contribuição estadual prevalece sobre o municipal.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC493847

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:

(a)

Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 70 anos, na forma estabelecida em lei.

(b)

É assegurado o reajuste anual dos benefícios para preservar-lhes o valor real segundo o indice de Preços ao Consumidor — IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas — FIPE.

(c)

É assegurada aposentadoria no RGPS, nos termos da lei, observados a idade mínima e o tempo de contribuição fixados em lei complementar.

(d)

O tempo de serviço militar exercido nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, bem como nas Forças Armadas, e o tempo de contribuição ao RGPS ou a RPPS terão contagem recíproca para fins de inativação militar ou aposentadoria, e a compensação financeira será devida entre as receitas de contribuição referentes aos militares e as receitas de contribuição aos demais regimes.

(e)

É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem reciproca, ressalvado o tempo de atividade rural.

Concurso: Prefeitura de Salesópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Salesópolis - SP
Cargo: Psicólogo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OMNI

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC489438

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos às quais políticas:

(a)

À saúde.

(b)

À saúde e a assistência social.

(c)

À previdência e a assistência social.

(d)

À saúde, à previdência e à assistência social.

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Concurso: Prefeitura de Sertãozinho - SP

Concurso: Prefeitura de Sertãozinho - SP
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADIVISE

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Constitucional

FC487324

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, nos termos da Constituição Federal é:

(a)

obrigatória.