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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
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Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a seguridade social, marque a única opção correta.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afirmar que
