Questões de Concurso

Considerando as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

( ) É admitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de Previdência Social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar.

( ) É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo.

“São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ______, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.

( ) seletividade da cobertura e do atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito da seguridade social, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.
Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (1ª parte). Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social (2ª parte).
A sentença está: