Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72358

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

(a)

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos.

(b)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social.

(c)

Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos.

(d)

A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC63260

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente ao financiamento da seguridade social, estabelece a Constituição da República que

(a)

as receitas dos Estados, Municípios e do Distrito Federal integrarão o orçamento da União.

(b)

nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

(c)

as contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários somente poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica que exerce.

(d)

o produtor que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, está isento da contribuição para a seguridade social, mas fará jus aos benefícios desta decorrentes, nos termos da lei.

(e)

a lei definirá critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde da União para os Estados e Municípios, sendo desnecessária contrapartida de recursos.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC62487

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta.

(a)

É assegurada a aposentadoria, neste regime, após trinta anos de contribuição, para os homens e vinte e cinco para as mulheres, independente da idade.

(b)

Exige-se, para a concessão da aposentadoria, que o trabalhador tenha o tempo de contribuição e a idade mínima previstos na Constituição

(c)

É garantido que os benefícios de aposentadoria concedidos aos trabalhadores rurais podem ser inferiores a um salário mínimo se eles não tiverem contribuído por todo o tempo necessário à obtenção do benefício em valor integral.

(d)

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência, embora ela possa ser contribuinte obrigatória de ambos os regimes, caso exerça duas atividades simultaneamente.

(e)

Incumbe ao próprio empregador continuar pagando os salários dos seus trabalhadores que se encontrem doentes, por todo o tempo necessário ao seu restabelecimento, uma vez que a situação de doença não é amparada pelo regime geral de previdência social.

Concurso: TRE-SE

Concurso: TRE-SE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC60004

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A seguridade social constitucionalmente disciplinada

(a)

é financiada por contribuições a que estão imunes as entidades de assistência social.

(b)

tem como objetivo o caráter democrático da administração, mediante gestão tripartite.

(c)

tem como fonte de receita contribuições, de natureza tributária, que não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que as instituiu.

(d)

tem como objetivo a irredutibilidade da base de financiamento.

(e)

é financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC54262

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.

(a)

Ao poder público, nos termos da lei, compete organizar a seguridade social, considerando diferentes objetivos, entre os quais, está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.

(b)

Cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo aplicar, anualmente, pelo menos 18% de sua receita na manutenção e desenvolvimento da educação.

(c)

Insere-se no rol de competências privativas dos estados e municípios legislar sobre a matéria concernente à disciplina de diversões e espetáculos públicos.

(d)

Compete ao Poder Executivo, em caráter exclusivo, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

(e)

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente pelo Estado, em espaços públicos e coletivos, garantida, entre outros benefícios, a gratuidade do transporte público aos maiores de sessenta anos.

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