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O texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição Federal, compete
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

A definição e a regulamentação do conceito de seguridade social na Constituição Federal de 1988 acarretaram a ampliação da cobertura da previdência para os trabalhadores rurais; a criação de conselhos de direitos; a inserção da política previdenciária na perspectiva de seguridade; e a regulamentação da livre organização sindical.
A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no país. Ela qualifica a assistência social como um direito social e como política de seguridade social:

Nos termos da Constituição Federal brasileira, o regime de previdência complementar

A norma constitucional que determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, Distrito Federal, Municípios e das contribuições estabelecidas pela própria Constituição é uma decorrência do princípio constitucional da
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