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O Benefício de Prestação Continuada - BPC – não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os de:
No Brasil, somente se consolidou e se ampliou a política social como responsabilidade estatal com a Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário de conquistas sociais, é possível elencar que os componentes fundantes da Seguridade Social são
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De acordo com Fleury e Ouverney (2012), cada sociedade responde à necessidade de criar políticas de proteção social de acordo com os valores compartilhados, com suas instituições, com a relação de maior ou menor peso do Estado, da sociedade e da comunidade. No modelo em que a proteção social assume o formato de seguridade social, destaca-se como característica:
Com relação ao processo de construção histórica acerca do sistema de Seguridade Social, em estudo de autores que se debruçam sobre esta temática, pode-se analisá-la na sua relação com o trabalho. Partindo dessa premissa a Seguridade Social apresenta:
O processo de construção da Seguridade Social brasileira, ainda que tardio, representou uma reforma democrática no capitalismo e que atualmente encontra diversos obstáculos para sua implantação dentre eles:
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