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Concurso:
Correios
Disciplina:
Serviço Social
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
As caixas de aposentadorias e pensões (CAP) consistiram nas primeiras medidas legais de proteção aos trabalhadores. A obrigatoriedade de criação das CAPs foi estabelecida pela Lei Eloy Chaves.
As caixas de aposentadorias e pensões (CAP) consistiram nas primeiras medidas legais de proteção aos trabalhadores. A obrigatoriedade de criação das CAPs foi estabelecida pela Lei Eloy Chaves.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, de idade avançada, de tempo de serviço, de desemprego involuntário, de encargos de família e de reclusão ou morte daqueles de quem os dependentes dependiam economicamente.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho — inclusive para aquele incapacitado por acidente de qualquer natureza —, desde que ele tenha contribuído por, no mínimo, seis meses.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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Os objetivos da seguridade social fundamentam-se, entre outros aspectos, no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite com participação dos aposentados e dos empregadores.
