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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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A aposentadoria por invalidez é concedida de forma exclusiva ao segurado que se encontra em auxílio-doença e mediante exame médico pericial realizado em qualquer estabelecimento público de saúde.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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A lei garante o auxílio-reclusão aos dependentes de segurado recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto que não receba remuneração da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Serviço Social
Um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social brasileira é a pensão por morte do segurado. Esse benefício é
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Serviço Social
A noção de uma contrarreforma do Estado ocorrida no Brasil, estudada e desenvolvida por vários analistas nos últimos anos, refere-se a uma série de processos e/ou fatos, destacando-se, como exemplo, a(s)
