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Desde o surgimento do Estado moderno, pode-se distinguir, em linhas gerais, três modalidades de proteção social: assistência social, seguro social e seguridade social. A previdência social é uma instituição que surge com base na ideia de seguro social, pois o direito aos benefícios se caracteriza por
O Título VII da Constituição de 88 determina que a seguridade social deva ser organizada segundo as seguintes diretrizes:

Considera-se como marco inaugural da previdência social brasileira a chamada Lei Eloi Chaves, de 1923, expressando uma mudança na postura, até então marcadamente liberal, do Estado frente à questão social.

Essa lei foi responsável pela criação do(da)

Um dos principais temas de debate na atualidade é a questão da “assistencialização” da seguridade social.

Ana Elisabete Mota, ao discutir as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90, considera que

A política de Previdência Social no Brasil, depois da Constituição de 1988, incorporou avanços no campo dos direitos sociais. Mas, vem sofrendo, desde a década de 1990, ações que põem em dúvida o futuro dos direitos previdenciários do trabalhador brasileiro. Assinale a alternativa que contém APENAS direitos previdenciários vigentes.