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Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao analisar um processo cuja demanda objetiva a
responsabilização civil de uma empresa pública, a advogada
Cláudia teve que aprofundar os seus conhecimentos acerca do
tema, à luz do disposto na Constituição da República e da
orientação do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a afirmativa que indica a correta conclusão alcançada por Cláudia.
Assinale a afirmativa que indica a correta conclusão alcançada por Cláudia.
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à aplicação da responsabilidade objetiva e ao direito de regresso no ordenamento jurídico brasileiro, verifica-se que o(a):
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, fundada na teoria do risco integral, bastando a demonstração da ocorrência do dano.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, uma vez que tal responsabilidade só se configura pela ação do agente.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, fundada na teoria do risco integral, bastando a demonstração da ocorrência do dano.