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Analise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado.
1. Em regra, a responsabilidade objetiva do Estado fundamenta-se na teoria do risco administrativo.
2. A demonstração de culpa exclusiva da vítima pode afastar o dever de indenizar da Administração Pública.
3. A ação regressiva contra o agente público exige comprovação de dolo ou culpa deste.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Em regra, a responsabilidade objetiva do Estado fundamenta-se na teoria do risco administrativo.
2. A demonstração de culpa exclusiva da vítima pode afastar o dever de indenizar da Administração Pública.
3. A ação regressiva contra o agente público exige comprovação de dolo ou culpa deste.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de:
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante serviço municipal de coleta de resíduos, motorista
contratado por empresa privada concessionária colide com
veículo de terceiro, causando dano material. Comprovados
o dano e o nexo causal com a atuação do agente na
prestação do serviço público, a responsabilidade perante o
particular é
A responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros
é disciplinada pelo art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988.
A respeito do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) A responsabilidade dessas pessoas jurídicas perante o terceiro prejudicado é subjetiva, exigindo a demonstração de dolo ou culpa do agente.
( ) O direito de regresso contra o agente independe da demonstração de dolo ou culpa, bastando o nexo causal.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) A responsabilidade dessas pessoas jurídicas perante o terceiro prejudicado é subjetiva, exigindo a demonstração de dolo ou culpa do agente.
( ) O direito de regresso contra o agente independe da demonstração de dolo ou culpa, bastando o nexo causal.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade extracontratual da
Administração Pública, assinale a alternativa
incorreta.