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Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma fiscalização externa, um agente municipal, no
exercício da função, danifica por negligência um equipamento
de terceiro. A vítima ajuíza a ação apenas contra o agente,
alegando que a culpa individual está comprovada.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A execução da atividade administrativa, assim como
qualquer outra, pode acabar gerando danos a terceiros.
Nesse sentido, acerca da Responsabilidade do Estado,
analise as alternativas abaixo e assinale a opção
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de manutenção viária
por empresa contratada, um buraco aberto para reparos
permaneceu sem sinalização adequada, ocasionando
acidente com motociclista no período noturno. Diante da
ação judicial movida contra o Município e contra a
empresa, a Procuradoria foi instada a emitir parecer
sobre a responsabilidade civil decorrente da atuação de
particular na execução de serviço público. Com base no
regime constitucional, analise as assertivas abaixo:
I.O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros durante a execução de serviços públicos, ainda que prestados por particular.
II.A empresa contratada responde subjetivamente, permitindo-se ao Estado eventual ação regressiva desde que comprovada a culpa.
III.O Município e a empresa contratada respondem solidariamente perante o usuário, independentemente de culpa.
Assinale a opção correta:
I.O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros durante a execução de serviços públicos, ainda que prestados por particular.
II.A empresa contratada responde subjetivamente, permitindo-se ao Estado eventual ação regressiva desde que comprovada a culpa.
III.O Município e a empresa contratada respondem solidariamente perante o usuário, independentemente de culpa.
Assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Na defesa do Município em ações indenizatórias, a
discussão gira em torno de nexo causal, dever de agir,
excludentes e direito de regresso, com impacto fiscal e
social relevante. Assinale a alternativa correta sobre
responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma fiscalização realizada em estabelecimento comercial, um agente municipal, no exercício de suas funções, manuseou
inadequadamente o sistema elétrico do local e interrompeu o funcionamento dos equipamentos de refrigeração. A falha provocou a
perda de mercadorias armazenadas, gerando prejuízo comprovado ao proprietário.
Ao solicitar indenização, o comerciante foi informado de que deveria processar diretamente o agente e demonstrar previamente a culpa pessoal do servidor para obter a reparação.
Considerando a responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal, essa orientação é
Ao solicitar indenização, o comerciante foi informado de que deveria processar diretamente o agente e demonstrar previamente a culpa pessoal do servidor para obter a reparação.
Considerando a responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal, essa orientação é