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Concurso:
Câmara de Jardim - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Câmara Municipal celebrou ajuste de
cooperação com entidade integrante da
Administração indireta para execução de atividade
de apoio administrativo. Durante a execução, falha
operacional ocasionou prejuízo a terceiros, dando
origem a pedido de indenização e à instauração
simultânea de procedimento administrativo de
apuração de responsabilidades. O gestor sustentou
que eventual responsabilidade deveria recair
exclusivamente sobre a entidade executora, por
possuir personalidade jurídica própria. À luz da
Constituição Federal, do Direito Administrativo e da
responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Prado Ferreira - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um serviço público no Município de Prado Ferreira, um cidadão sofreu danos
materiais em razão de falha na atuação de um servidor público no exercício de suas funções. Diante do
ocorrido, o cidadão buscou reparação junto à Administração Pública. Com base no ordenamento
jurídico brasileiro sobre responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante atendimento em repartição pública, um servidor municipal, por negligência, prestou informação incorreta a um cidadão, causando prejuízo financeiro ao interessado. Considerando essa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições de proteção aos bens municipais, um integrante da Guarda Municipal, ao manobrar a viatura oficial no pátio de uma repartição pública local, agiu com manifesta imprudência e colidiu contra um veículo particular que estava regularmente estacionado na vaga de visitantes, causando expressivos danos materiais na lataria do automóvel privado. Diante do dano patrimonial causado e do regime constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública estabelecido pela Constituição Federal, indique a alternativa correta.