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Concurso:
Prefeitura de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público tradicionalmente pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa. Tendo em vista que hoje existem também sanções na esfera política (crimes de responsabilidade), por ato de improbidade administrativa, e em processos de controle interno (controladorias e corregedorias) e externo (tribunal de contas), diz-se modernamente que a responsabilidade do servidor público é:
Concurso:
Prefeitura de Contagem - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise a situação a seguir.
Dirigindo a serviço um veículo oficial, um motorista
servidor público municipal colide em um carro particular,
ocasionando estragos em ambos os carros, sem que
haja vítimas.
Nessa situação hipotética, analisando a responsabilidade civil do estado em relação ao particular, é correto afirmar:
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia
01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às
regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas
quando seu veículo se chocou com um animal de grande
porte que estava no meio da pista. Em decorrência do
acidente, Mário ficou tetraplégico.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à Responsabilidade civil do Município de
Fortaleza, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado é