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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, em cada um dos itens abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregado de uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta, a qual executava atividade econômica de natureza privada, nessa condição causou dano a um terceiro particular. Nessa situação, não se aplicará a responsabilidade objetiva do Estado, mas a responsabilidade disciplinada pelo direito privado.
Um empregado de uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta, a qual executava atividade econômica de natureza privada, nessa condição causou dano a um terceiro particular. Nessa situação, não se aplicará a responsabilidade objetiva do Estado, mas a responsabilidade disciplinada pelo direito privado.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, em cada um dos itens abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial rodoviário federal lavrou um auto de infração em desfavor de um motorista que disputava corrida, por espírito de emulação, em rodovia federal. O policial aplicou, ainda, as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo automotor. O veículo removido foi recolhido ao depósito da PRF, onde veio a ser danificado em decorrência de uma descarga elétrica (raio) ocorrida durante uma tempestade. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, o proprietário do veículo removido poderá responsabilizar a União pelos danos sofridos.
Um policial rodoviário federal lavrou um auto de infração em desfavor de um motorista que disputava corrida, por espírito de emulação, em rodovia federal. O policial aplicou, ainda, as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo automotor. O veículo removido foi recolhido ao depósito da PRF, onde veio a ser danificado em decorrência de uma descarga elétrica (raio) ocorrida durante uma tempestade. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, o proprietário do veículo removido poderá responsabilizar a União pelos danos sofridos.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro, soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conduzia viatura quando, por desatenção, colidiu contra automóvel de propriedade da cidadã Rosa, causando-lhe danos materiais.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, relativa à responsabilidade civil do Estado.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, relativa à responsabilidade civil do Estado.
Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil no âmbito da Administração Pública:
I. Há casos em que o dano é causado por conta da não atuação do agente público, sendo possível ao particular pleitear a responsabilização estatal.
II. O nexo de causalidade é elemento essencial para se atribuir ao Estado a responsabilidade pelo evento danoso.
III. A responsabilidade civil objetiva do Estado tem lastro na chamada culpa anônima, já que independe da culpa do agente público responsável pelo dano causado ao particular.
É correto o que se afirma
