2. Questões de Concurso

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As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
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O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado.
José, escrevente da polícia do estado do Maranhão, de forma intencional, resolveu destruir cerca existente na propriedade de João, de forma a permitir sua passagem quando do cumprimento de mandado de prisão de Caio na propriedade ao lado.

João, inconformado, resolveu mover ação de responsabilidade civil para reparar o dano que lhe foi causado.

Com base nessa situação, marque a afirmativa correta.

Durante perseguição a um criminoso, veículo da Polícia Civil conduzido em alta velocidade colide com três automóveis particulares que trafegavam regularmente pela via pública, causando danos materiais a seus respectivos proprietários.

Na hipótese, é CORRETO afirmar:

A responsabilidade civil do Estado, quando na modalidade objetiva, dispensa a comprovação de um elemento formador do liame de responsabilidade e exige a presença de outro, quais sejam:
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