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Com relação ao controle e à responsabilidade da administração pública, julgue os itens que se seguem.
A administração pública responde por dano causado a terceiro, independentemente de comprovação do dolo ou da culpa do servidor que praticou o ato.
A administração pública responde por dano causado a terceiro, independentemente de comprovação do dolo ou da culpa do servidor que praticou o ato.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.
Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado, é necessária a demonstração de culpa ou dolo do agente público.
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da responsabilidade do Estado em razão de danos causados a terceiros, é CORRETO afirmar que:
