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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.
Se uma professora concursada, ao ministrar aula em uma escola pública, for ferida por um tiro disparado por um aluno, a responsabilidade do Estado pelo dano causado à professora será objetiva.
Se uma professora concursada, ao ministrar aula em uma escola pública, for ferida por um tiro disparado por um aluno, a responsabilidade do Estado pelo dano causado à professora será objetiva.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.
Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado seja ilícito.
Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado seja ilícito.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, na modalidade de risco administrativo, as seguintes pessoas jurídicas, exceto:
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços.
Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial.
Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode ser responsabilizado por danos oriundos de lei posteriormente declarada inconstitucional.
De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode ser responsabilizado por danos oriundos de lei posteriormente declarada inconstitucional.
