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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na referida ação, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado, constarão como corréus o servidor responsável pelo erro e o poder público
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso Rafael seja empregado de empresa terceirizada, contratada pela administração para a prestação de serviços de transporte de materiais, a responsabilidade do ente público será objetiva, porém subsidiária.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso Rafael seja empregado de empresa terceirizada, contratada pela administração para a prestação de serviços de transporte de materiais, a responsabilidade do ente público será objetiva, porém subsidiária.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A responsabilidade da administração pelos danos causados a terceiro é objetiva, ou seja, independe da comprovação do dolo ou culpa de Rafael.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A responsabilidade da administração pelos danos causados a terceiro é objetiva, ou seja, independe da comprovação do dolo ou culpa de Rafael.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A responsabilidade civil do Estado no caso de morte de pessoa custodiada é subjetiva.